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Revoga, a contar de 11 de dezembro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 71 de 25 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 26 de fevereiro de 2025.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22/01/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 8 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Texto pdf 848 KB