Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 30/12/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 334 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025	Texto	pdf	122 KB

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