Caberá à Secretaria de Planejamento Orçamentário e Contabilidade (SPOC) incluir e manter atualizado, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), o cadastro das Unidades Gestoras Responsáveis (UGR’s), que devem ser vinculadas às Unidades Gestoras Executoras (UGE’s) 590002 e 590003, de acordo com a natureza da execução.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 451 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 | Texto | 116 KB |