Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário, a vigorar no 1º semestre do ano de 2026, conforme anexo.

Publicação: Diário Eletrônico, caderno Processual, edição de 14/11/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 295 DE 12 DE novembro DE 2025	Texto	pdf	866 KB

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