Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Revoga, a contar de 9 de outubro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 300, de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de outubro de 2024.

Designa, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de outubro de 2025, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, para atuar como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 28/10/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 281 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025	Texto	pdf	125 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 281 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

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