Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, com a finalidade de elaborar diretrizes de atuação institucional na proteção de pessoas idosas dos crimes cometidos por meios digitais, e acompanhar as políticas públicas correlatas.

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 02/09/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 235 DE 28 DE AGOSTO DE 2025	Texto	pdf	44 KB

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