Apostila a Portaria CNMP-SG nº 30, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, para constar nos assentamentos funcionais da servidora CAMILA MATTOS DE PINHO, matrícula nº 82772, a alteração do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete da Conselheira Cintia Menezes Brunetta.