Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

O presente convênio tem por objeto mútua cooperação institucional entre as partes convenentes para o desenvolvimento do sistema de justiça, o que se dará pelo oferecimento, durante sua vigência, de atividades de formação continuada de magistrados, membros do ministério público, servidores do Sistema de Justiça, advogados públicos e privados.

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 07/08/2025
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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CONVÊNIO USP - FORMAÇÃO CONTINUADA (2025) - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	1 MB

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CONVÊNIO USP - FORMAÇÃO CONTINUADA (2025)

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