Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa os integrantes do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e à apresentação de proposta de anteprojeto de lei para aprimorar as normas de contratações públicas, com vistas evitar o ingresso de organizações criminosas em contratos administrativos.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 07/08/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome	Tipo	Formato	Tamanho	Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 220 DE 6 DE AGOSTO DE 2025	Texto	pdf	135 KB

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600
Telefone (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
Horário de funcionamento:
I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

PORTARIA CNMP-PRESI N° 220 DE 6 DE AGOSTO DE 2025

Documentos

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP