Designa as membros auxiliares da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luciana Fernandes de Freitas e Juliana Nunes Felix, como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções nº 04/2025, que entre si celebram, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), visando à efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, com foco na garantia da proteção integral - em especial às crianças de 0 a 6 anos - no contexto do Projeto Rios de Proteção.