Altera o inciso XLIII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.............................................................................................................................
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XLIII – AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e Coordenador do Núcleo de Assessoramento Temático e de Fomento na Área Criminal para promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas;
.............................................................................................................................." (NR)