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Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635/RJ, instituído pela Portaria CNMP-PRESI n° 154, de 20 de maio de 2025.


Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 06/06/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 176 DE 6 DE JUNHO DE 2025 Texto pdf 140 KB