Prorroga, pelo prazo de um ano, a contar de 13 de junho de 2025, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de junho de 2022.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 159 DE 26 DE MAIO DE 2025 | Texto | 42 KB |