Prorroga, até 20 de dezembro de 2026, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI 440 de 18 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2023.

Altera a Portaria CNMP-PRESI 440 de 18 dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "
"Art. 2º.............................................................................................................................
I – ROCÍO GARCIA MATOS, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, que atuará como Coordenadora;
.............................................................................................................................." (NR)
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.