Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Delega ao Conselheiro Nacional do Ministério Público MOACYR REY FILHO, com fundamento no artigo 12, inciso XXVI, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência para a assinatura dos Termos de Adesão ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal.

Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 55 de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 21 de fevereiro de 2024.

Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 30/04/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 134 DE 30 DE ABRIL DE 2025	Texto	pdf	123 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 134 DE 30 DE ABRIL DE 2025

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