Altera, a contar de 1º de abril de 2025, a redação do parágrafo único do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 72, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de fevereiro de 2024.
Prorroga, a contar de 1º de abril de 2025, pelo período de 1 (um) ano, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 72, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de fevereiro de 2024.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 98 DE 26 DE MARÇO DE 2025 | Texto | 851 KB |