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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02/2025 - ESMPU/CNMP/CNJ


O presente instrumento ter por objeto o estabelecimento de parceria entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando a implementação de ações conjuntas que possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 28/02/2025
 Categoria: Termos de Cooperação
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N ° 02/2025 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 3 MB
TERMO DE ADESÃO - TJMT - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 876 KB
TERMO DE ADESÃO - TRT13 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 221 KB
TERMO DE ADESÃO - TJMMG - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 411 KB
TERMO DE ADESÃO - MPAP - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MPGO - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 189 KB
TERMO DE ADESÃO - MPMG - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 84 KB
TERMO DE ADESÃO - MPPR - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 852 KB
TERMO DE ADESÃO - MPT - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 125 KB
TERMO DE ADESÃO - MPSC - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 253 KB
TERMO DE ADESÃO - MPPA - Texto pdf 1 MB