Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Revoga, a contar de 20 de janeiro de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº 170 de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de maio de 2023. (Tornada sem efeito pela Portaria CNMP-PRESI nº 59 de 19 de fevereiro de 2025)

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13/02/2025
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Não consta revogação expressa
Situacao: Extinto por outras formas

Nome	Tipo	Formato	Tamanho	Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 43 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025	Texto	pdf	93 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 43 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

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