PORTARIA CNMP-PRESI N° 352 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a composição do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas).
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 12/12/2024
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 352 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024