Designa os membros auxiliares da Presidência Bernardo Morais Cavalcanti e Patrícia Ferreira Wanderley de Siqueira Goulding como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Protocolo de Intenções com o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), para a parceria na proteção integral e na promoção de direitos e apoio às vítimas; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 351/2023.