Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do CNMP, ocupado pelo servidor Thales Carvalho Soares da Silva, a contar de 12 de agosto de 2024; e nomeia, em caráter efetivo, Carlos Alberto Braga Abreu Junior para o cargo de Técnico Administrativo, habilitado no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do CNMP.