Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Recomendar aos Tribunais e ao Ministério Público da União e dos Estados que adotem, prioritariamente, ações conjuntas para o fortalecimento, apoio e estímulo à implementação e ao desenvolvimento da aprendizagem e qualificação profissional de adolescentes, a partir dos 14 (quatorze) anos, e jovens durante ou após o cumprimento de medidas socioeducativas, em meio aberto e fechado.

Publicação: DJe/CNJ n. 194/2024, de 20 de agosto de 2024, p. 7-9., edição de 20/08/2024
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 3 DE 13 DE AGOSTO DE 2024 - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	183 KB

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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N. 3 DE 13 DE AGOSTO DE 2024

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