Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do CNMP, ocupado pela servidora Liliane Pessoa Silva, a contar de 26 de julho de 2024; e nomeia, em caráter efetivo, Fabio Rodrigues Alves para o cargo de Técnico Administrativo, habilitado no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do CNMP.