Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera a redação do § 1º do art. 18 da Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, e acrescenta novo parágrafo ao dispositivo para flexibilizar a forma de avaliação e requisitos prévios à concessão de estágios no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 1/2., edição de 07/06/2024
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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RESOLUÇÃO N° 290, DE 30 DE ABRIL DE 2024. - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	113 KB

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RESOLUÇÃO N° 290, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

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