Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Apostila, na forma discriminada no Anexo I, a contar de 1º de abril de 2024, as Portarias mencionadas para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 23 de 23 de janeiro de 2023 alterada pelas Portaria CNMP-PRESI nº 123 de 22 de março de 2024 e Portaria CNMP-PRESI nº 126 de 25 de março de 2024.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 96, Página 57, edição de 20/05/2024
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 150 DE 15 DE MAIO DE 2024 Texto pdf 134 KB