Designa Antônio Henrique Graciano Suxberger, Promotor de Justiça do MPDFT, Lívia Nascimento Tinôco, Procuradora Regional da República, João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça do MPSC, e Denizom Moreira de Oliveira, servidor do CNMP, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o CNMP, a Secretaria Nacional de Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 333/2023.