Altera a lotação da Membro Auxiliar FERNANDA BALBINOT, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 290, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 108, DE 14 DE MARÇO DE 2024 | Texto | 126 KB |