Publicada no Boletim de Serviço  n°13: 1° Quinzena de julho/2014.

Designa os servidores LUIZ ARMANDO LOPES CAMPIÃO e RODRIGO CIPRIANO DE ASSIS para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do Termo de Contractor nº 006/2014, firmado com a pessoa jurídica OSM – CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, que tem por objeto a aquisição de licenças de uso de software aplicativo para Gestão de Pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público, contemplando os serviços de instalação, migração de dados, parametrização, adequação, implantação, treinamento, manutenção e fornecimento de atualizações do aplicativo.