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Altera as Portarias Conjuntas CNJ/CNMP n. 1/2019, 4/2020 e 7/2020, que dispõem sobre o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.


Publicação: DIÁRIO DA JUSTIÇA - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, edição de 30/05/2023
Categoria: Portarias Conjuntas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CONJUNTANJ/CNMP N. 4 DE 25 DE MAIO DE 2023 - Texto pdf 48 KB