Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2023, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 378 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 | Texto | 107 KB |