Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ALGAR TELECOM S.A., cujo objeto é a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), a ser executado de forma contínua, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para atender às necessidades do Conselho Nacional do Ministério Público.