Institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade promover a implementação e a gestão de painéis de Business Intelligence relacionados à execução do objeto previsto no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, visando otimizar a análise de dados e informações estratégicas para o cumprimento das metas estabelecidas no referido acordo e o alcance de seus objetivos.