Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Estabelecer formas de cooperação entre os signatários, com vista a promover ações integradas e coordenadas de informações relevantes para o enfrentamento da crise do coronavírus COVID-19.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 24/04/2020
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Expirado
Situacao: Extinto por outras formas

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COVID 19 (2020) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB