Prorroga, a contar de 8 de agosto de 2023, a designação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA, para atuar como Membro Colaborador na Comissão da Saúde, pelo prazo de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 326 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 | Texto | 40 KB |