Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 224, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de julho de 2023, para que, onde se lê "a contar de 8 de julho de 2022", leia-se: "a contar de 8 de julho de 2023".

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 17/08/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 272 DE 15 DE AGOSTO DE 2023	Texto	pdf	43 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 272 DE 15 DE AGOSTO DE 2023

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