Altera a alínea "a" do inciso I do art. 1ª da Portaria CNMP-PRESI nº 229, de 7 de julho de 2023, publicada no Publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 10 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ............................................................................................................................
I – ...................................................................................................................................
a) Titular: Ângelo Fabiano Farias da Costa, Conselheiro do CNMP, que coordenará os trabalhos;
.............................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Revogar a alínea "c" do inciso I do art. 1ª da Portaria CNMP-PRESI nº 229, de 7 de julho de 2023, publicada no Publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 10 de julho de 2023.