Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera a Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, para permitir que os valores das participações obrigatórias dos beneficiários possam ser objeto de ressarcimento.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 14-16, edição de 10/08/2023
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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RESOLUÇÃO Nº 268, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 -	Texto	pdf	140 KB

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RESOLUÇÃO N° 268, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

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