Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 18/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica VS DATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de 2 (duas) subscrições para ORACLE LINUX PREMIER LIMITED, por 36 meses, para servidores da plataforma X86-64 com até dois slots de CPU, independentemente da quantidade de cores por slot.