Protocolo de Intenções que, entre si, celebram a Advocacia-Geral da União - AGU, o Ministério Público da União - MPU e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP para estabelecer a cooperação e colaboração mútua nas áreas de representação judicial por parte da AGU, gestão administrativa, informações e experiências, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projeto e atividades que propiciem o fortalecimento institucional dos partícipes.