Designa o Secretário de Administração do CNMP, Mateus Willig Araujo, e a servidora Luciana Marinho Serra Negra, para atuarem, respectivamente, como gestores, titular e suplente, do Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 176/2022.