Designa os Promotores de Justiça ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, do Estado do Amazonas, e FERNANDA BALBINOT, do Estado de Goiás, titular e suplente, respectivamente, para participar do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, como representantes do Conselho Nacional do Ministério Público.

Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 87, de 18 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de março de 2022.