Designa, pelo período de 1 (um) ano, a Promotora de Justiça do Ministério Público Estado do Rio Grande do Sul KARINE CAMARGO TEIXEIRA, para atuar como membra colaboradora da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - CALJ, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 225 DE 5 DE JULHO DE 2023 | Texto | 40 KB |