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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no Exercício Financeiro de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com o objetivo de promover estudos tendentes a subsidiar a atuação do CNMP, nos...
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RESOLUÇÃO Nº 183, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Altera os artigos 1º, 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 13, 15, 16, 18, 19 e 21 da Resolução 181, de 7 de agosto de 2017, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO IS-CGAB Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2018
Descrição
Padroniza a nomeação dos arquivos da rede interna do Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito da Corregedoria Nacional;
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RECOMENDAÇÃO Nº 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Dispor sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na realização de visitas em instituições que atendam pessoas com deficiência em regime de acolhimento e/ou internação de longa permanência.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 31/2017, celebrado com a pessoa jurídica Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Designar Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá Marcelo José de Guimarães e Moraes e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte José Augusto de Souza Peres Filho para exercerem a função de...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Publica Termos de Correição do Ministério Público da União.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 011, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Termo de Compromisso CNMP nº 1/2013, celebrado com pessoa jurídica Imprensa Nacional.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 18, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Publica os Termos de Correição dos Ministérios Públicos dos Estados.
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO IS-CGAB Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2018
Descrição
Retifica a Instrução de Serviço IS-GAB nº 1 de 2018, que regulamenta o modelo de solicitação de acesso aos sistemas do Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito da Corregedoria Nacional;
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO IS-CGAB Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2018
Descrição
Regulamenta o critério de temporalidade e o arquivamento de documentos no âmbito da Corregedoria Nacional;
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PORTARIA CNMP-SG Nº 010, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Dispensa o servidor LEONARDO RODRIGUES ANTUNES CAMINHA LUSTOSA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de Protocolo Jurídico, código FC-2, da Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 009, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Designa o servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, código CC-4, previsto na Lei 12.412/2011.
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO IS-CGAB Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2018
Descrição
Regulamenta o modelo de solicitação de acesso aos sistemas do Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito da Corregedoria Nacional;
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PORTARIA CNMP-SG Nº 008, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 30/2014, celebrado com a pessoa M.P.V. Azeredo – ME.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 17, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Altera a redação dos artigos 7º e 10 da Portaria CNMP-CN nº 279, de 1º de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização da Corregedoria Nacional.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Instaurar Sindicância em face de André Luiz Araújo, promotor de Justiça integrante do Ministério Público do Estado do Paraná.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 15, DE 18 DE JANEIRO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre a Sistemática de Mapeamento, Avaliação e Difusão, no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público, das Boas Práticas Institucionais relacionadas à Evolução Humana no âmbito do Ministério Público Brasileiro, nos termos da...
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO IS-CGAB Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2018
Descrição
Regulamenta a movimentação dos procedimentos administrativos no SEI;