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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 176, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Autoriza o afastamento do País do Conselheiro FÁBIO BASTOS STICA, no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, a fim de participar do “Colóquio luso-brasileiro: O direito e a sociedade de risco”, em Lisboa-Portugal e, desta feita, representar...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 167, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Institui o Plano de Gestão de Riscos e o Plano de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO Nº 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no dever constitucional de defesa do acesso e da qualidade da Atenção Básica de Saúde e na execução das atividades relacionadas à Ação Nacional da Saúde, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 187, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Exonera, a pedido, a contar de 7 de janeiro de 2019, o Promotor de Justiça do Estado de Goiás MARCELO DE FREITAS da função de membro auxiliar, exercida junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com prejuízo e suas...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 23/2007 para prever a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive.
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RESOLUÇÃO Nº 194, DE 18 DE DEZEMBRO 2018.
Descrição
Regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público.
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Portaria CNMP-CN nº 244, de 18 de dezembro de 2018
Descrição
Dispensa o Promotor de Justiça do Estado da Paraíba CLÍSTENES BEZERRA DE HOLANDA da requisição para atuar como membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir do dia 20 de dezembro de 2018.
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PORTARIA CNMP-SG N° 272, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Instaura Comissão de Sindicância para apurar fatos descritos no Processo Administrativo nº 19.00.5000.000.5262/2018-38.
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PORTARIA CNMP-SG N° 273, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa a servidora DANIELLA BELCHIOR ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual de Assessora de Cerimonial e Eventos, código CC-3, da Presidência, previsto na Lei nº 12.412/2011.
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PORTARIA CNMP-SG N° 271, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro para estimular a produção e publicação de artigos científicos de cunho jurídico voltados à...
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PORTARIA CNMP-SG N° 269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente, para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro...
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PORTARIA CNMP-SG N° 268, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, que tem por objeto estabelecer um marco regulatório com relação a mecanismos de cooperação...
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PORTARIA CNMP-SG N° 270, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Concede afastamento ao servidor ANDRE MOLINAR VELOSO, Analista Jurídico, para participar de curso de formação profissional.
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PORTARIA CNMP-SG N° 266, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa a servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei...
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PORTARIA CNMP-SG N° 267, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Homologa os resultados das avaliações especiais de desempenho no estágio probatório constantes do Processo Administrativo nº 19.00.6540.0010016/2018-94.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 180, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Convoca a 3ª Sessão Extraordinária de 2018.
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PORTARIA CNMP-SG N° 265, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 7/2018, celebrado com a pessoa jurídica Elebrasil Elevadores Ltda Epp. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 303, de 2 de outubro de 2020)
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PORTARIA CNMP-SG N° 264, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Subdelega ao Secretário de Gestão de Pessoas Substituto, competência para assinar o protocolo de intenções que entre si celebram o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional...
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PORTARIA CNMP-SG N° 263, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 59/2016, celebrado com a pessoa jurídica Centrosoft Soluções em Gestão Empresarial Ltda. (Revogada pela Portaria CNMP-SG N° 314, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019)
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PORTARIA CNMP-SG N° 262, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 28/2018, celebrado com a pessoa jurídica Smartwave Networks do Brasil Ltda.