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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 241 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Revoga, a pedido, a Portaria CNMP-PRESI n° 227, de 03 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de dezembro de 2020.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 240 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 407, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 333, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2019, celebrado com a Pessoa Jurídica HUMANAS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação que...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 332, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 4/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica LIMA E SILVA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 331, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Designa a Servidora Yasmin Simões Neri Leal, ocupante do cargo de Analista Técnico/Especialidade Jurídica/Habilitação Específica em Direito, matrícula nº 82.542, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para o encargo de substituta...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 337, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 10/1/2022 a 9/4/2022, à Servidora Líbia Dalva de Melo Rodrigues Zaghetto, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.561, referente ao 1º quinquênio (28/6/2012 a 26/6/2017) e revoga...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 122, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Retifica a publicação da Portaria CNMP-CN n° 121, de 19 de novembro de 2021, publicada, por erro material, sob o número "120, de 19 de novembro de 2021", no Diário Oficial da União do dia 22/11/2021, edição 218, seção 2, página 50, mantendo...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - FDUL (2021)
Descrição
Acordo de Cooperação que celebram entre si a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais - CDDF/CNMP e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL, tendo por objeto a formalização de um instrumento capaz de permitir parceria em ações de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 335, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 10/1/2021 a 9/4/2021, à Servidora Líbia Dalva de Melo Rodrigues Zaghetto, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.561, referente ao 1º quinquênio (28/6/2012 a 26/6/2017). (Revogada pela...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 329, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispensa a Servidora Luísa Foizer Caputo Teixeira Paschoal, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.571, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 328, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 8 de janeiro de 2022, a cessão do Servidor Weskley Rodrigues dos Santos, matrícula nº 22.254, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Assessor, código DAS 102.4,...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 121, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Designa, no período de 06 a 08 de dezembro de 2021, com dedicação exclusiva, Renee do Ó Souza e André Bandeira de Melo Queiroz , membros auxiliares da Corregedoria Nacional, para integrarem a equipe de trabalho na Correição Extraordinária nas...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 120, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Requisita, no período de 06 a 08 de dezembro de 2021, com dedicação exclusiva, Paulo Cezar dos Passos, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, para integrar a equipe de trabalho da Corregedoria Nacional na...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 239 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 11 de setembro de 2021, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Presidência do CNMP e do Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Otavio Luiz Rodrigues Jr.,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 16 DE MAIO DE 2023
Descrição
Acrescer o inciso XXII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de 2022 que institui Grupo de Trabalho (GT) Violência contra Crianças e Adolescentes, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), com o...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 118, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a dispensa do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará ERICK ALVES PESSOA da requisição para atuar como Membro Auxiliar na Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 80, de 18 de agosto de 2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 237 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Divulga os Planos Diretores do Conselho Nacional do Ministério Público, para o período de 2022 a 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 238 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de promover a execução do projeto institucional "MPEduca – Construindo alternativas à superação do abandono escolar por...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 119, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Designa, no período de 06 a 08 dezembro de 2021, com dedicação exclusiva, Fernanda Balbinot, membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 233 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga a requisição do servidor RUI MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista Técnico do quadro do Ministério Público do Estado da Bahia, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, a...