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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 21 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Institui o Grupo de Trabalho Direitos das Vítimas.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 190 DE 21 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Institui Grupo Trabalho Especial para acompanhamento das investigações referentes aos homicídios do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Philips, ocorridos em junho de 2022, nas proximidades da Terra Indígena Vale do Javari, no...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 225 DE 20 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Nomeia GIOVANA BRUNA DOS SANTOS PASSOS, Bacharela em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessora – Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro indicado pelo Supremo Tribunal Federal, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 20 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Prorroga, pelo prazo de 6 (seis) meses, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), a contar de 16 de junho de 2022, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021, que instituiu o Grupo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 186 DE 20 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Designa Coordenadores do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público. 

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 336 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

    Descrição

    Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro e Moacir Silva do Nascimento Júnior, como gestores, titular e su-plente, respectivamente, do Pacto Nacional pela implementação da Lei nº...

  • RESOLUÇÃO N° 248, DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 247, DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Altera o art. 22 e o Anexo I da Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL Nº 6/2022

    Descrição

    Estabelecimento de formas de cooperação visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias dos planos de educação, conforme disposições da Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014, e à utilização de instrumentos de monitoramento para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 185 DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 53 de 3 de março de 2022, que institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Direito Sanitário e Acompanhamento do Pós-pandemia do Coronavírus-19.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 188 DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça KAREL OZON MONFORT COURI RAAD para atuar como membro colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça ROSANA VIEGAS E CARVALHO para atuar como membro colaboradora da Comissão da Infância, Juventude e Educação, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 184 DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2022.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 219, DE 13 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Designa, no período de 4 a 12 de julho de 2022, a servidora RENATA ALENCAR CAMPOLINA BERNAT, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 23.601, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Auditor-Chefe da Auditoria...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/CONIB - DIRCURSO DE ÓDIO (2022)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e a Confederação Israelita do Brasil - CONIB, para coordenação e execução de trabalhos pelos signatários e potenciais parceiros visando o esclarecimento...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 175 DE 14 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 76, de 26 de julho de 2016, que regulamenta o pagamento do Adicional de Qualificação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 183 DE 14 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 182 DE 14 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Institui e regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 222 DE 14 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Designa a Membra auxiliar Andrea Teixeira de Souza como gestora do Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2022/GM que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 221 DE 13 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Designa a servidora ELAINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.720, para o exercício da função de confiança de...