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Atos e Normas

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  • RECOMENDAÇÃO N° 56, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Altera o art. 1º da Recomendação nº 47, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO (SINASE - 2018)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celembra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério dos Direitos Humanos para o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (SINASE) e dos...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO (FBSP)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública para consecução do Projeto Clínica de Análise sobre o Uso da Força.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 154, DE 23 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 153, DE 23 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 152, DE 23 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 151, DE 23 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Retificar a Portaria CNMP-CN n° 0057, de 28/02/2018, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, em 11/04/2018, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Promotor de Justiça, M.J.C.P., membro do Ministério Público do Estado do Rio...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 95, DE 22 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Designa o servidor JARDEL VINICIUS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de Cadastro de Pessoal, código FC-2, previsto na Lei 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 94, DE 21 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Designa o servidor RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o encargo de substituto eventual de Assessor – Nível IV do Gabinete do Conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza, código CC-4, previsto na Lei 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 93, DE 18 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Designa servidores para atuarem na fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 6/2018, celebrado com a pessoa jurídica TEK Comércio e Serviços Especializados Ltda.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 92, DE 18 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Designa fiscais e gestores do Contrato CNMP nº 4/2018, celebrado com a pessoa jurídica Águia Net Consultoria Estratégica Ltda Epp.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 147, DE 18 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Requisitar a Promotora de Justiça do Estado do Paraná Cristiane Podgurski como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva, para exercer as funções a serem delegadas por meio de ato próprio.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 91, DE 16 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Dispensa a servidora MARCELE DE OLIVEIRA E SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Autuação Disciplinar, código FC-3, da Corregedoria Nacional e designa a servidora ALDERLEIA...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 90, DE 16 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Dispensa o servidor DIEGO ALONSO GOMES CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Cumprimento Disciplinar, código FC-3, da Corregedoria Nacional, e designa a servidora MARCELE...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 89, DE 16 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Aprova o Plano Anual de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público de 2018.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 150, DE 18 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Delegar poderes ao membro auxiliar da Corregedoria Nacional ADRIANO TEIXEIRA KNEIPP, com a finalidade de acompanhar o Advogado da União ELDER ALEXANDER MAIORKI QUADROS, na entrega de Memoriais ao Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 51, DE 2 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público brasileiro a seguir relacionados como membros colaboradores da Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de Defesa do Meio Ambiente e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 88, DE 15 DE MAIO DE 2018

    Descrição

    Designa gestoras titular e substituta, respectivamente, no Acordo de Cooperação entre o CNMP e o Ministério de Direitos Humanos.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 149, DE 17 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de EUGÊNIO PAES AMORIM, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 87, DE 11 DE MAIO DE 2018.

    Descrição

    Concede Progressão Funcional.