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Atos e Normas
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16 (TRF4 - SEI JULGAR)
Descrição
ACT nº 16/2018, que entre si celebram o TRF 4 e o cNMP, com a finalidade de autorizar a cessão do direito de uso do SEI - Sistema Eletrônico de Informações com a inclusão da funcionalidade SEI JULGAR.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 119, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Nomeia ad hoc o Secretário de Relações Institucionais do Conselho Nacional do Ministério Público, NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA, para exercer as atribuições de Secretário-Geral na 15ª Sessão Ordinária do CNMP, a ser realizada em 25 de setembro de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 117, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa a Procuradora de Justiça do Estado de Goiás IVANA FARINA NAVARRETE PENA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 118, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa o Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais Nedens Ulisses Freire Vieira para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas funções no...
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PORTARIA CNMP-SG N° 215, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 14/2016, celebrado com a pessoa jurídica OI S.A. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 305, de 2 de outubro de 2020)
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PORTARIA CNMP-SG N° 211, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Concede licença para capacitação à servidora ALINE NOGUEIRA DUTRA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, matrícula nº 82.328, referente ao 2º quinquênio (18/11/2009 a 16/11/2014).
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PORTARIA CNMP-SG N° 214, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria da República no Distrito Federal, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a Procuradoria-Geral da República e a Escola Superior...
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PORTARIA CNMP-SG N° 213, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Concede licença para capacitação à servidora GISELY RODRIGUES TRIGUEIRO, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.314, referente ao 1º quinquênio (17/3/2009 a 16/3/2014).
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PORTARIA CNMP-SG N° 212, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Concede licença para capacitação ao servidor CAIO CÉSAR DOS SANTOS BERNARDO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao 1º quinquênio (15/2/2012 a 12/2/2017).
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PORTARIA CNMP-SG N° 210, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa servidora BÁRBARA GOMES ARAUJO FERNANDES, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, para o encargo de substituta eventual de Coordenador de Auditoria, código CC-3, previsto na Lei 12.412/2011.
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PORTARIA CNMP-SG N° 209, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Apostila Portarias para constar alteração na situação funcional de servidores, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 200/2018.
Descrição
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Membro do Ministério Público do Trabalho, imputando-lhe os fatos expostos na Sindicância nº 1.00105/2018-69, que são análogos aos crimes de falsificação de documento público (artigo 297, § 1º, do...
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PORTARIA CNMP-SG N° 208, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Advocacia-Geral da União com o objetivo de viabilizar medidas extrajudiciais, bem como de indeferimento e suspensão dos benefícios destinados...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 112, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Transforma, sem aumento de despesas e majoração no quantitativo físico do CNMP, cargos e funções.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 116, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
Descrição
Institui Grupo de Trabalho, vinculado ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGCE), incumbido de propor o Programa de Integridade no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 115, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa a Procuradora da República JAQUELINE ANA BUFFON, lotada na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Presidência do CNMP, sem prejuízo de suas atribuições no...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 114, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa para atuarem, pelo período de 1 (um) ano, membros colaboradores da Secretaria-Geral do CNMP, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 36/2018 - BNPM 2.0 (2018)
Descrição
Viabilizar e regulamentar o acesso, pelo CNMP, mediante consulta aos doucmentos e às informações, ao Banco Nacional de Monitormento de Prisões (BNMP 20.), que forma o Cadastro Nacional de Presos, gerido pelo CNJ, facultando ao CNMP a solicitação de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 113, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 76, de 11 de julho de 2018, que divulga a relação dos projetos selecionados como de especial interesse da Administração do CNMP para o exercício de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 109, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 41, de 2 de abril de 2018.