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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-SG N° 266, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa a servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei...
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PORTARIA CNMP-SG N° 267, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Homologa os resultados das avaliações especiais de desempenho no estágio probatório constantes do Processo Administrativo nº 19.00.6540.0010016/2018-94.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 180, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Convoca a 3ª Sessão Extraordinária de 2018.
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PORTARIA CNMP-SG N° 265, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 7/2018, celebrado com a pessoa jurídica Elebrasil Elevadores Ltda Epp. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 303, de 2 de outubro de 2020)
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PORTARIA CNMP-SG N° 264, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Subdelega ao Secretário de Gestão de Pessoas Substituto, competência para assinar o protocolo de intenções que entre si celebram o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional...
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PORTARIA CNMP-SG N° 263, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 59/2016, celebrado com a pessoa jurídica Centrosoft Soluções em Gestão Empresarial Ltda. (Revogada pela Portaria CNMP-SG N° 314, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019)
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PORTARIA CNMP-SG N° 262, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 28/2018, celebrado com a pessoa jurídica Smartwave Networks do Brasil Ltda.
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PORTARIA CNMP-SG N° 261, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores e fiscais do Contrato CNMP nº 29/2018, celebrado com a pessoa jurídica Ada Engenharia, Consultoria, Projetos e Certificações Eireli – Epp. (Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 302, de 2 de outubro de 2020)
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PORTARIA CNMP-SG N° 260, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa a servidora VANESSA ISABELLA VILAS BOAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Biblioteconomia, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor –...
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PORTARIA CNMP-SG N° 259, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG n° 254/2018, que institui a Comissão de Inventário de 2018.
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PORTARIA CNMP-SG N° 258, 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Descrição
Exonera, a pedido, o servidor FLÁVIO HENRIQUE HOLLANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico-Especializado/Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do exercício do cargo em comissão...
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PORTARIA CNMP-SG N° 257, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 27/2018, celebrado com a pessoa jurídica DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Epp.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 163, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre a concessão do auxílio pré-escolar no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 162, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 160, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Autoriza o afastamento do País do Conselheiro VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, a fim de participar do “Colóquio luso-brasileiro: O direito e a sociedade de risco”, em Lisboa-Portugal e, desta feita,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 166, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de dezembro de 2018, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 168, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Autoriza o afastamento do País do Conselheiro SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, a fim de participar do “Colóquio luso-brasileiro: O direito e a sociedade de risco”, em Lisboa-Portugal e, desta feita,...
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PORTARIA CNMP-SG N° 256, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Dispensa o servidor CÉSAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, e designa JAQUELINE BARBOSA...
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PORTARIA CNMP-SG N° 255, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Designa o servidor CÉSAR HIDEYUKI MARUNO JUSTINO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o exercício da função de confiança de Chefe do Núcleo de Processos e Excelência Organizacional, da Secretaria de Gestão Estratégica, prevista na Lei...
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PORTARIA CONJUNTA CNMP/CNJ Nº 3, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição
Institui Comissão Conjunta Paritária entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, com intuito de tratar do exercício da prerrogativa dos membros do Ministério Público brasileiro de portar arma de fogo nas...