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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG N° 274, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Instaura Comissão de Sindicância para apurar os fatos descritos no Processo Administrativo nº 19.00.6172.0009144/2018-58.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Nomeia RENATA PINHO STUDART GOMES, Bacharela em Relações Internacionais, para o exercício do cargo em comissão de Assessora - Nível IV, código CC 4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 130, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Institui o processo e o cronograma de elaboração do Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o ano de 2019, nos termos desta Portaria e Anexo.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 175, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO e a Promotora de Justiça do Estado do Maranhão JERUSA CAPISTRANO PINTO BANDEIRA para atuar, respectivamente, como Coordenadora e como Vice Coordenadora do Comitê de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 170, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça Militar CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de dezembro de 2018, como membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 169, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de dezembro de 2018, como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 184, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2018, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 176, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Autoriza o afastamento do País do Conselheiro FÁBIO BASTOS STICA, no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro de 2019, a fim de participar do “Colóquio luso-brasileiro: O direito e a sociedade de risco”, em Lisboa-Portugal e, desta feita, representar...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 167, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Institui o Plano de Gestão de Riscos e o Plano de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no dever constitucional de defesa do acesso e da qualidade da Atenção Básica de Saúde e na execução das atividades relacionadas à Ação Nacional da Saúde, e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 187, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Exonera, a pedido, a contar de 7 de janeiro de 2019, o Promotor de Justiça do Estado de Goiás MARCELO DE FREITAS da função de membro auxiliar, exercida junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), com prejuízo e suas...

  • RESOLUÇÃO Nº 193, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 23/2007 para prever a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive.

  • RESOLUÇÃO Nº 194, DE 18 DE DEZEMBRO 2018.

    Descrição

    Regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público.

  • Portaria CNMP-CN nº 244, de 18 de dezembro de 2018

    Descrição

    Dispensa o Promotor de Justiça do Estado da Paraíba CLÍSTENES BEZERRA DE HOLANDA da requisição para atuar como membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir do dia 20 de dezembro de 2018.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 272, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Instaura Comissão de Sindicância para apurar fatos descritos no Processo Administrativo nº 19.00.5000.000.5262/2018-38.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 273, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa a servidora DANIELLA BELCHIOR ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituta eventual de Assessora de Cerimonial e Eventos, código CC-3, da Presidência, previsto na Lei nº 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 271, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro para estimular a produção e publicação de artigos científicos de cunho jurídico voltados à...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente, para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 268, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestores do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, que tem por objeto estabelecer um marco regulatório com relação a mecanismos de cooperação...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 270, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Concede afastamento ao servidor ANDRE MOLINAR VELOSO, Analista Jurídico, para participar de curso de formação profissional.